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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica
Paulo Maycon Costa da Silva, Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Potiguar/RN.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 11:41
Recurso de revista. Prêmio incentivo.
Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:45
Projeto proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras
Vicentinho: incentivo a produtos nacionais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:20
Fazenda pode executar recurso para reflorestamento aplicado de forma irregular
ao Fiset, por meio de incentivo fiscal, não se desvincula do Tesouro Nacional
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 10:00
Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado
benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00
Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Adesão
Quitação das parcelas trabalhistas. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:05
Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.
Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:25
Deduções no imposto de renda para incentivo à reciclagem no Brasil: A importância da derrubada dos vetos à Lei n. 14.260/2021
Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.750, de 8 de Junho de 2012
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:43
Cálculo de ICMS por substituição deve obedecer lei complementar
contribuinte substituto o aproveitamento de fração de ICMS correspondente ao incentivo fiscal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:34
Administrativo. Gratificação de incentivo à docência.
Extensão da gratificação aos servidores inativos.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 15:53
O Supremo e a guerra fiscal
Proposta de Súmula Vinculante 69 extrapola jurisprudência vigente
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Apoiadores Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 18:03
Governo aumenta carga tributária para o abate de aves e realiza novas alterações na política de incentivos
e mudanças. Além da ampliação do período de limitação do percentual de concessão do incentivo
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 15:48
Guerra fiscal: Senado pede trégua ao STF
A proposta de súmula vinculante que tenta colocar um ponto final na guerra fiscal está nas mãos do
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:37
Nota Fiscal Paulista e seus reflexos
Fiscal Paulista, que foi criado pela Lei N° 12.685 de 28 de Agosto de 2007, com intuito de incentivar
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:35
Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012
fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:39
Agravo Interno no Conflito de Competência. Recuperação Judicial
Execução Fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2015 - 14:41
Pedido de redirecionamento contra sócio-gerente
Execução fiscal